A Câmara Municipal disponibiliza, em seu portal na internet, a legislação municipal vigente, incluindo leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos. Os atos normativos podem ser consultados de forma rápida e transparente, estando disponíveis em diferentes formatos para visualização, pesquisa e impressão.
Descrição
Informações
Requisitos e Documentos Necessários
Informação aberta, publicada no portal de transparência e atualizada conforme o surgimento de novas legislaturas.
Principais Etapas do Serviço
Acessar o link do portal da Câmara Municipal de Itajá e acessar os módulos da seção “Legislação Municipal”. Selecionar o tipo de ato desejado e efetuar a pesquisa, utilizando os seguintes filtros: palavra, assunto, espécie, número e/ou ano da norma.
Formas de prestação de serviço
Serviço disponibilizado de forma onine.
Local e/ou forma de manifestação
Deseja se manifestar sobre este serviço? Em caso de dúvidas, sugestões, elogios, reclamações ou denúncias, entre em contato com a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal. Sua participação é fundamental para o aprimoramento dos serviços prestados.